Por: Sandro Barbosa

A usucapião é um jeito de alguém se tornar dono de uma coisa depois de tê-la usado por um tempo. A função social da propriedade significa que o dono deve usar a coisa de uma forma que beneficie a sociedade, em vez de apenas a si mesmo.

Quando alguém perde a propriedade de uma coisa por causa da usucapião, geralmente é porque o dono original foi negligente. Isso acontece quando o dono não faz nada quando outra pessoa começa a usar a coisa e, com o tempo, essa pessoa se torna dona dela.

Em resumo, a usucapião está ligada à função social da propriedade, e a negligência do dono original pode levar à perda da propriedade.

1​ – INTRODUÇÃO

​Este artigo explora como a usucapião e a função social da propriedade estão interligadas. A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem através da posse contínua por um período de tempo definido por lei. Já a função social da propriedade se resume a usar sua propriedade de maneira que beneficie a sociedade como um todo, em vez de apenas você mesmo.

Neste texto, focamos em um tipo específico de usucapião, o “Usucapião Pro Labore,” que poderia ser usado por agricultores familiares para regularizar terras que ocupam. No entanto, após uma mudança na Constituição em 1988, essa possibilidade foi limitada, o que causou um retrocesso, indo contra o princípio de usar a propriedade em benefício da sociedade.

É importante destacar que esse tópico é complexo e não é muito discutido na literatura jurídica. Neste artigo, utilizamos fontes de leis, opiniões de especialistas e estudos relacionados para abordar essa questão.

2. Usucapião e a Função Social da Propriedade

2.1 Conceito de Usucapião

Usucapião é um jeito de alguém se tornar dono de algo depois de tê-lo usado por um longo tempo. A pessoa precisa possuir o objeto e manter essa posse por um período específico definido pela lei. A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de algo.

2.2 Tipos de Usucapião

Existem diferentes tipos de usucapião. Vamos abordar quatro deles.

2.2.1 Usucapião Extraordinária

Este é o tipo mais comum de usucapião no Brasil. Para adquirir propriedade através desse tipo de usucapião, você precisa:

Possuir o objeto de forma tranquila e sem oposição por 15 anos.

Não é necessário ter um documento de propriedade (título) nem ser uma pessoa de boa-fé.

Redução do Prazo

Se você morar na propriedade ou fizer melhorias produtivas nela, o período de posse pode ser reduzido para 10 anos. Isso está relacionado à função social da propriedade, onde a propriedade é usada para melhorar a sociedade e não apenas para benefício pessoal.

Em resumo, a usucapião é uma forma de adquirir propriedade após um longo período de posse, e a função social da propriedade pode reduzir esse período se você usar a propriedade de maneira benéfica para a sociedade.

2.2.2 Usucapião Ordinária

A usucapião ordinária é outra forma de adquirir propriedade de um bem, mas há algumas diferenças importantes em relação à usucapião extraordinária.

Para se qualificar para a usucapião ordinária, você precisa:

Possuir o bem de forma contínua e incontestada por 10 anos.

Ter um título de propriedade válido (justo título) e agir de boa-fé.

Além disso, existe a possibilidade de um prazo reduzido para a usucapião ordinária, que é de 5 anos, se você adquiriu o imóvel de forma onerosa (pagando por ele) e registrou o título de propriedade, e depois estabeleceu sua moradia no imóvel ou fez melhorias significativas com valor social e econômico.

2.2.3 Usucapião Especial

A usucapião especial é uma categoria especial de usucapião que leva em consideração a função social da propriedade. Há dois tipos de usucapião especial, a usucapião especial urbana e a usucapião especial rural (ou pro labore).

2.2.3.1 Usucapião Especial Urbana

A usucapião especial urbana é uma forma de adquirir propriedade de um imóvel urbano que tenha até 250 metros quadrados, desde que seja usado para moradia própria ou da família. Você deve possuir o imóvel de forma contínua e ininterrupta, sem oposição, por 5 anos, e não pode ser dono de outro imóvel, seja urbano ou rural.

Além disso, existe uma variante conhecida como usucapião especial urbana familiar, onde o período de posse é reduzido para 2 anos. Isso se aplica quando um cônjuge é abandonado por seu parceiro e continua a morar no imóvel.

Para se qualificar para a usucapião especial urbana, o imóvel deve ter até 250 metros quadrados e ser usado para moradia, e você deve possuir o imóvel de acordo com os prazos mencionados.

Em resumo, a usucapião especial urbana é uma forma de adquirir propriedade de um imóvel urbano para moradia própria ou da família, levando em consideração a função social da propriedade. Há uma variante chamada usucapião especial urbana familiar com um prazo reduzido de 2 anos, que se aplica quando um parceiro é abandonado.

2.2.3.2 Usucapião Especial Rural

A usucapião especial rural é uma forma específica de adquirir propriedade de terras rurais. Foi introduzida no direito brasileiro em 1934 e tem uma história legislativa complexa.

Atualmente, a Constituição Federal de 1988 regula esse tipo de usucapião. Ele se aplica a áreas rurais de até 50 hectares e requer que a pessoa tenha ocupado a terra produtivamente e continuamente por 5 anos.

Isso significa que, para usar a usucapião especial rural, a pessoa deve viver na terra, trabalhar nela e fazer bom uso dela para a produção rural. A usucapião de terras públicas não é permitida.

Outro requisito importante é que a pessoa que busca a usucapião rural deve ter uma moradia e uma família na propriedade, o que exclui pessoas jurídicas que não têm família ou moradia na terra. Não é necessário ter um título de propriedade válido (justo título) ou agir de boa-fé.

A usucapião especial rural, portanto, leva em consideração a função social da propriedade, exigindo que a terra seja usada de maneira produtiva e cumpra uma função social na comunidade rural. Se esses requisitos não forem atendidos, a usucapião especial rural não é aplicável.

2.3 A Função Social da Propriedade e a Usucapião

A Constituição Federal de 1988 deu uma importância significativa à função social da propriedade, considerando-a uma cláusula pétrea e classificando-a entre os Direitos e Garantias Fundamentais. Isso significa que a função social da propriedade deve ser observada em todas as situações relacionadas à propriedade.

Além do mencionado na Constituição, outros artigos também tratam da função social da propriedade em contextos constitucionais, civis e tributários. A função social da propriedade visa garantir que a propriedade atenda ao bem-estar social e seja uma ferramenta para promover a harmonia na sociedade.

Quando relacionamos a função social da propriedade à usucapião, a negligência do proprietário desempenha um papel crucial. A usucapião pode começar com a ocupação de uma propriedade por meio de invasão, o que, em circunstâncias normais, seria ilegal. No entanto, devido à função social da propriedade, a negligência do proprietário pode legitimar a usucapião, tornando essa ação legítima.

O elemento-chave para legitimar a função social da propriedade é a negligência do proprietário, que cria as condições para que outra pessoa possa adquirir a propriedade. Isso significa que o direito à usucapião não surge apenas com a posse prolongada, mas principalmente devido à negligência do proprietário.

A função social da propriedade exige que a propriedade seja usada de maneira que beneficie a sociedade como um todo. No entanto, há situações em que a usucapião não é permitida, para evitar abusos ou injustiças. Por exemplo, a usucapião não é aplicável a bens fora de comércio, bens públicos e bens que requerem inversão do título possessório. Além disso, a usucapião não é permitida em certos casos, como entre cônjuges, ascendentes e descendentes, ou contra indivíduos incapazes ou ausentes do país em serviço público.

Essas restrições e condições estão alinhadas com o objetivo de manter a harmonia social e garantir que a usucapião seja aplicada de forma justa e equitativa, levando em consideração a função social da propriedade. Portanto, a usucapião é um instrumento legal que equilibra os direitos do proprietário com a necessidade de atender ao bem-estar social.

3. CONCLUSÃO:

Este artigo explora a relação entre usucapião e a função social da propriedade. A usucapião é um meio de adquirir a propriedade de um bem após um longo período de posse, enquanto a função social da propriedade significa que a propriedade deve beneficiar a sociedade como um todo, não apenas o proprietário. É essencial entender que esse é um tópico complexo e muitas vezes negligenciado na literatura jurídica.

Se você está em busca de regularizar sua posse de terras ou deseja entender melhor como a usucapião e a função social da propriedade podem afetar sua situação, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. Entre em contato com um advogado ou especialista em direitos de propriedade para obter assistência e orientação personalizada. Sua busca pela segurança e regularização de suas terras começa agora!