Muitos já ouviram falar do Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/LOAS, mas poucos compreendem completamente o que ele é e como funciona. Para tornar as informações mais acessíveis, criamos uma lista abrangente com as perguntas mais frequentes sobre esse benefício assistencial.

Por que as pessoas chamam esse benefício de LOAS?

A sigla LOAS representa a Lei Orgânica da Assistência Social, sob a qual o Benefício da Prestação Continuada está categorizado. Devido à popularização desse termo, muitas pessoas passaram a se referir ao benefício simplesmente como “LOAS”.

É necessário ter contribuído para a Previdência antes de solicitar o BPC/LOAS?

Não, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, o que significa que não é obrigatório ter contribuído para a Previdência Social para solicitá-lo. Ele é concedido com base na condição de vulnerabilidade do requerente, independentemente de contribuições anteriores.

É necessário ter contribuído para a Previdência antes de solicitar o BPC/LOAS?

Não, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, o que significa que não é obrigatório ter contribuído para a Previdência Social para solicitá-lo. Ele é concedido com base na condição de vulnerabilidade do requerente, independentemente de contribuições anteriores.

Como funciona a concessão do benefício para uma pessoa com deficiência?

O processo de concessão do benefício para pessoas com deficiência segue a mesma lógica do benefício a idosos. Pessoas com deficiência são aquelas que possuem doenças que as incapacitam para o trabalho. A comprovação da deficiência e sua relação com a incapacidade são fundamentais para a concessão.

O LOAS pode ser acumulado com outro benefício da Previdência?

Não, o BPC/LOAS não pode ser acumulado com outro benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário. Ele é uma ajuda de caráter assistencial e não acumulável com outros benefícios.

O benefício do LOAS é vitalício?

O benefício do BPC/LOAS não é vitalício. Ele é revisado a cada 2 anos para verificar se as condições que deram origem ao benefício ainda estão presentes. Se as condições mudarem e os beneficiários não atenderem mais aos critérios estabelecidos, o benefício pode ser cessado.

Em caso de morte do beneficiário, seus dependentes recebem pensão por morte?

Não, em caso de morte do beneficiário do BPC/LOAS, o benefício é finalizado. Não há direito a pensão por morte decorrente desse benefício. É importante considerar alternativas de proteção financeira para os dependentes.

Caso o pedido de concessão do benefício for negado, posso pedi-lo via Ação Judicial?

Sim, se o pedido de concessão do BPC/LOAS for negado, é possível buscar o benefício por meio de uma Ação Judicial. Nesse caso, a ação deverá ser proposta por um advogado perante a Justiça Federal ou Estadual. É aconselhável contar com um advogado especializado para orientar e representar o solicitante durante o processo.

Garantia Seus Direitos com o BPC/LOAS

Uma das condições obrigatórias para a concessão do BPC/LOAS é estar cadastrada no Cadastro Único. Se você não tem certeza se está inscrito no Cadastro Único ou se sofreu uma injustiça negativa, é fundamental procurar orientação legal. Um advogado especializado em benefícios assistenciais pode ajudá-lo a entender seus direitos e a buscar o apoio necessário para garantir que você receba o benefício ao qual tem direito.

Em caso de dúvidas ou se você enfrentar desafios ao buscar o BPC/LOAS, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudá-lo a entender e acessar os benefícios que podem fazer a diferença em sua vida.