O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é uma assistência financeira fundamental destinada a famílias auxiliares de baixa renda com despesas adicionais relacionadas a membros da família com autismo. Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse benefício é destinado a um público específico e independente das contribuições anteriores ao órgão. Ou seja, mesmo aqueles que nunca desenvolveram para o INSS podem ser elegíveis para receber a LOAS do BPC.

Neste guia abrangente, vamos explorar como a LOAS BPC para autismo funcionar e como você pode solicitar esse benefício essencial.

1. Como funciona o BPC LOAS

O LOAS BPC é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social e é um auxílio concedido pelo INSS a pessoas idosas ou com deficiência. Para se qualificarem para o BPC, os solicitantes deverão atender a esses critérios:

• Possuir 65 anos de idade ou mais (para solicitantes sem deficiência);
• Ter deficiência ou doença que os incapacite para o trabalho (para solicitantes com deficiência);
• Possuir renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo;
• Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado durante toda a vigência do benefício.

É importante destacar que o requisito de idade se aplica apenas aos solicitantes sem deficiência. Portanto, crianças com deficiência, incluindo autismo, também podem receber o BPC-LOAS.

2. Como Calcular a Renda Per Capita Familiar para o BPC LOAS Autista

A renda per capita familiar é o valor da renda dividida pelo número de pessoas que compõem a família do solicitante. Para determinar esse valor, siga estas etapas:

1. Conte quantas pessoas vivem em sua casa, incluindo você mesmo.
2. Algumas rendas de todas as pessoas em sua família.
3. Divida o valor da renda total pelo número de pessoas em sua família.

Se o resultado for igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (R$ 330,00 em 2023), você terá direito ao BPC LOAS.

Por exemplo, se João, de 66 anos, vive com Maria, um filho e três netos menores de idade, e a única renda da família é de R$ 1.500,00, o cálculo seria o seguinte:

Renda total da família: R$ 1.500,00 Número total de pessoas na família de João: 6 Renda per capita familiar: R$ 1.500,00 ÷ 6 = R$ 250,00

Portanto, João teria direito ao BPC LOAS, mesmo que sua renda per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.

3. Qual é o Valor do Benefício?

O valor do BPC LOAS é equivalente a um salário-mínimo vigente, que foi de R$ 1.320,00 em 2023.

4. LOAS BPC para Autismo

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) impacta diretamente nas relações sociais e no desempenho de atividades à idade das pessoas afetadas. Muitas vezes, as pessoas autistas referem-se a atenção especial, tratamentos e cuidados adicionais.

Durante a vida adulta, algumas pessoas com autismo podem não conseguir gerar renda própria, tornando-se dependentes de seus familiares ou de benefícios assistenciais do governo. O BPC LOAS é uma dessas formas de auxílio.

Como o autismo é considerado uma deficiência para fins legais, de acordo com a Lei 12.764/12, as pessoas com autismo têm o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada, desde que atendam aos demais critérios de renda.

5. Crianças com Autismo Têm Direito ao BPC LOAS?

Sim, crianças com autismo têm direito ao BPC LOAS. Conforme mencionado acima, os solicitantes do BPC LOAS autistas não precisam atender ao requisito de idade, apenas aos requisitos de renda e deficiência. Portanto, tanto crianças como adultos com autismo podem receber esse benefício.

É importante ressaltar que adultos com autismo precisam comprovar sua incapacidade de trabalho e provar seu próprio sustento, tornando-se dependentes financeiros de seus familiares ou de pessoas próximas.

6. Como solicitar LOAS BPC para autismo

O processo de exigência do BPC LOAS para autismo pode ser realizado em uma das agências da Previdência Social ou pelo aplicativo Meu INSS. Siga estas etapas:

1. Acesse sua conta utilizando o sistema do Gov.br.
2. Procure a opção “BPC” na aba de pesquisa.
3. Inicie o processo de solicitação e anexe todos os documentos solicitados no próprio aplicativo, sem a necessidade de comparecer a uma agência.

7. Documentos Necessários para Comprovar a Deficiência

O principal documento exigido pelo INSS para conceder a LOAS BPC para autismo é um laudo médico contendo o diagnóstico e a CID (Classificação Internacional de Doenças) de deficiência. Esse documento pode ser emitido por um profissional de saúde particular ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para famílias que não possuem recursos para assistência médica privada.

Além disso, durante a solicitação da LOAS BPC para autismo, você precisará apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação de todos os residentes do grupo familiar.
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
• Comprovantes de despesas familiares.

O benefício do LOAS é vitalício?

O benefício do BPC/LOAS não é vitalício. Ele é revisado a cada 2 anos para verificar se as condições que deram origem ao benefício ainda estão presentes. Se as condições mudarem e os beneficiários não atenderem mais aos critérios estabelecidos, o benefício pode ser cessado.

Em caso de morte do beneficiário, seus dependentes recebem pensão por morte?

Não, em caso de morte do beneficiário do BPC/LOAS, o benefício é finalizado. Não há direito a pensão por morte decorrente desse benefício. É importante considerar alternativas de proteção financeira para os dependentes.

Caso o pedido de concessão do benefício for negado, posso pedi-lo via Ação Judicial?

Sim, se o pedido de concessão do BPC/LOAS for negado, é possível buscar o benefício por meio de uma Ação Judicial. Nesse caso, a ação deverá ser proposta por um advogado perante a Justiça Federal ou Estadual. É aconselhável contar com um advogado especializado para orientar e representar o solicitante durante o processo.

Garantia Seus Direitos com o BPC/LOAS

Uma das condições obrigatórias para a concessão do BPC/LOAS é estar cadastrada no Cadastro Único. Se você não tem certeza se está inscrito no Cadastro Único ou se sofreu uma injustiça negativa, é fundamental procurar orientação legal. Um advogado especializado em benefícios assistenciais pode ajudá-lo a entender seus direitos e a buscar o apoio necessário para garantir que você receba o benefício ao qual tem direito.

Em caso de dúvidas ou se você enfrentar desafios ao buscar o BPC/LOAS, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudá-lo a entender e acessar os benefícios que podem fazer a diferença em sua vida.

8. LOAS BPC para Autismo Negado: O que Fazer?

Em 2021, mais de 4 milhões de benefícios foram negados pelo INSS. Uma das razões mais comuns para essa negação é a falta de comprovação da deficiência ou problemas nos documentos apresentados ao INSS.

No caso da LOAS do BPC para autismo negado, a razão mais comum é a não comprovação de deficiência ou indeferimento do documento apresentado ao INSS. Felizmente, é possível reverter esses resultados através do processo judicial.

Felizmente, é possível reverter essas negativas através do processo judicial. O juiz analisará o caso, solicitando ao requerente da ação provas relacionadas à sua qualificação como beneficiário da LOAS do BPC. Isso pode incluir comprovantes de renda da família, despesas com a pessoa autista, laudos médicos, exames e diagnósticos médicos.

Você também pode recorrer à LOAS para autismo negado por meio de um recurso administrativo, pleiteado diretamente no INSS. No entanto, as chances de sucesso costumam ser menores do que no processo judicial.

9. Como Comprovar a Hipossuficiência Causada pelas Despesas com Autismo

Um dos principais requisitos para solicitar a LOAS BPC para autismo é atender aos prêmios de renda. No entanto, alguns juízes têm subsídio o auxílio a famílias que não cobrem esses gastos, mas demonstram que suas despesas com a pessoa autista causam hipossuficiência financeira.

Isso significa que, mesmo que os rendimentos da família sejam superiores aos limites estabelecidos pela lei, eles não são suficientes para garantir o sustento da família devido aos gastos extras com o membro autista. Para comprovar essa hipossuficiência, é necessário reunir todos os recibos das despesas da família, incluindo tanto as despesas com os membros da família quanto as despesas especiais relacionadas ao autismo. Além disso, a necessidade dessas “despesas especiais” deve ser comprovada por receitas ou prescrições médicas escritas.

É importante observar que essa defesa relatada é aceita pelo INSS, que geralmente nega o benefício inicialmente. Portanto, para obter o LOAS BPC para autismo com base na demonstração de hipossuficiência financeira, pode ser necessário recorrer ao processo judicial, com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

10. Conclusão

Solicitar LOAS BPC para autismo pode ser fundamental para garantir apoio financeiro adicional à sua família. Este benefício é essencial para fornecer o suporte necessário ao desenvolvimento e à qualidade de vida de membros da família com autismo. Se você enfrentar uma negativa de benefício, é crucial entrar em contato com um advogado previdenciário para ajudá-lo a buscar os recursos e os direitos aos quais você tem direito.

Lembre-se de que a LOAS BPC para autismo é um direito que merece ser conquistado. Portanto, não hesite em utilizar todos os meios disponíveis para acessar este benefício benéfico e necessário.